Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
43
Data de Apresentação
11/08/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
43
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
11/08/2008
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
DOAÇÃO DE ÁREA EMPHASIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada