Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
58
Data de Apresentação
03/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 58/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
ENTIDADE CRIANÇA DO AMANHA
Observação
Norma Jurídica Relacionada