Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
60
Data de Apresentação
10/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 60/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
]ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1230 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1230 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada