Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
69
Data de Apresentação
09/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 69/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
69
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
09/12/2008
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada