Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
40
Data de Apresentação
02/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
39
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
02/05/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1665, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 1665, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada