Indicação nº 183 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
183
Data de Apresentação
23/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 183/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERE À ADMINISTRAÇÃO PARA QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA, UM PROJETO DE LEI ISENTANDO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, ÀS PESSOAS DESEMPREGADAS OU QUE COMPROVEM RENDA MENSAL DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO E QUE RESIDAM A MAIS DE UM ANO EM NOSSO MUNICÍPIO.
Indexação
TAXA INSCRIÇÃO
Observação
vide resposta em documento acessório.