Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
45
Data de Apresentação
15/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
45
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
15/05/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Indexação
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada