Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
49
Data de Apresentação
29/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIREITOS DA MULHER
Observação
vide Pareceres e Autógrafo em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada