Requerimento nº 335 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
335
Data de Apresentação
29/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 335/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ENVIAR A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI, QUE CONCEDA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU, PARA AS FAMÍLIAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES IRREVERSÍVEIS E INCAPACITANTES.
Indexação
PROJETO DE LEI ISENÇÃO IPTU
Observação
vide resposta em documento acesório.