Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
53
Data de Apresentação
22/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS NASCENTES, MANANCIAIS E ÁREAS CILIARES DOS CORPOS D’ÁGUA NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROTEÇÃO NASCENTES MANANCIAIS ÁREAS CILIARES
Observação
vide Pareceres e Autógrafo em Documento Acessório.
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