Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
55
Data de Apresentação
29/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
55
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
29/05/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1792, DE 18 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1792, DE 18 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada