Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
56
Data de Apresentação
29/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 56/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
56
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
29/05/2006
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 1719, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 1719, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada