Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
60
Data de Apresentação
29/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 60/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER COMBUSTÍVEL AOS MUNÍCIPES QUE NÃO CONSEGUIREM VAGA ATRAVÉS DO TRANSPORTE GRATUITO FORNECIDO PELO SETOR DE AMBULÂNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DESTINADO A TRATAMENTO MÉDICO EM HOSPITAIS LOCALIZADOS FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER COMBUSTÍVEL AOS MUNÍCIPES QUE NÃO CONSEGUIREM VAGA ATRAVÉS DO TRANSPORTE GRATUITO FORNECIDO PELO SETOR DE AMBULÂNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DESTINADO A TRATAMENTO MÉDICO EM HOSPITAIS LOCALIZADOS FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação