Requerimento nº 390 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
390
Data de Apresentação
24/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 390/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ENVIAR UM PROJETO DE LEI PARA PROPICIAR AOS CONTRIBUINTES, CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS DE SUAS DÍVIDAS.
Indexação
PARCELAMENTO DE DÉBITOS, DÍVIDAS ATIVAS, CONTRIBUINTES, TRIBUTOS, EXECUÇÃO JUDICIAL
Observação
vide resposta em documento acessório