Requerimento nº 444 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
444
Data de Apresentação
21/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 444/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO PARA INFORMAR SE CONSTARÁ NO PROJETO DA LOA DE 2010, O PAGAMENTO DOS PROCESSOS JURÍDICOS JULGADOS E CONDENADOS AO PAGAMENTO DO VALOR INDENIZATÓRIO.
Indexação
PAGAMENTO PRECATÓRIOS PROCESSOS INDENIZAÇÃO
Observação
vide resposta em documento acessório