Requerimento nº 471 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
471
Data de Apresentação
05/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 471/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA À SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO PROGRAMA CIDADE LEGAL.
Indexação
IDADE LEGAL REGULARIZAÇÃO PARCELAMENTO DE SOLO LOTEAMENTOS
Observação