Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
79
Data de Apresentação
14/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 79/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
40
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
14/10/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010, LEI Nº 2047, DE 30 DE JUNHO DE 2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada