Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
80
Data de Apresentação
14/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 80/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
41
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
14/10/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1602, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação