Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
97
Data de Apresentação
16/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 97/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
50
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
16/12/2009
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada