Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
1
Data de Apresentação
21/01/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/01/2010
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
001
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
18/01/2010
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O BÔNUS ASSIDUIDADE, AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE DISPÕE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE DISPÕE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
BÔNUS, MAGISTÉRIO, ASSIDUIDADE
Observação
Norma Jurídica Relacionada