Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
92
Data de Apresentação
13/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
92
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
13/11/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 846, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA ARTIGO 13 LEI 846
Observação
Norma Jurídica Relacionada