Indicação nº 246 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2006
Número
246
Data de Apresentação
26/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 246/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/06/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.
Indexação
CASTRAÇÃO
Observação
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