Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
29
Data de Apresentação
29/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
9
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
25/03/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS N° 1792 E 1793, DE 18 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA REDAÇÃO LEIS
Observação
vide Parecer e Autógrafo em Documento Acessório
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