Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
53
Data de Apresentação
21/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
24
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
14/06/2010
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E OUTROS EDIFÍCIOS DESTINADOS A HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR, OU EM QUE OCORRA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Vide Parecer e Autógrafo em Documento Acessório
Norma Jurídica Relacionada