Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
88
Data de Apresentação
13/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 088/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
039
Ano
2005
Local de Origem
Executivo
Data
01/12/2005
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 15 DA LEI Nº 1830 DE 30 DE JUNHO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PREVIDENCIA SOCIAL 1830 ART. 15 ALIQUOTA CONTRIBUICAO
Observação
Norma Jurídica Relacionada