Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
66
Data de Apresentação
16/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 66/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
30
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
16/08/2010
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR INVESTIDURA DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO ALIENAÇÃO IMÓVEL
Observação
Vide Parecer e Autógrafo em Documento Acessório
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