Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
79
Data de Apresentação
27/09/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 79/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
37
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
21/09/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 2047, DE 30 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA ANEXOS LEI Nº 2047 30 DE JUNHO DE 2009
Observação
Vide Parecer e Autógrafo em Documento Acessório
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