Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
82
Data de Apresentação
04/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 82/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
39
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
30/09/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1078, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL
Observação
vide parecer e autógrafo em documento acessório
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