Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
96
Data de Apresentação
22/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 96/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, GORRO, OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RETIRADO PARA MELHORES ESTUDOS)
Indexação
PROIBIÇÃO UTILIZANDO CAPACETE GORRO QUALQUER COBERTURA OCULTE FACE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PÚBLICOS ABERTOS
Observação
(retirado para melhores estudos)