Requerimento nº 509 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
509
Data de Apresentação
06/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 509/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO, SE É REALIZADA ALGUMA FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS, CONTRATADAS A PARTIR DE LICITAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS EM NOSSO MUNICÍPIO, QUANTO AO SEU CUMPRIMENTO COM OS SEUS DEVERES EM RELAÇÃO AOS DIREITOS DOS EMPREGADOS.
Indexação
FISCALIZAÇÃO DIREITOS DEVERES TRABALHISTAS
Observação
vide resposta em documento acessório