Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
107
Data de Apresentação
13/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 107/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
53
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
03/12/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS LEIS Nº(S) 1792 E Nº 1793, AMBAS DE 18 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEIS Nº(S) 1792 E Nº 1793
Observação
vide parecer e autógrafo em documento acessório
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