Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
109
Data de Apresentação
13/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 109/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
55
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
06/12/2010
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 1915, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO LEI 1915
Observação
vide parecer e autógrafo em documento acessório
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