Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
12
Data de Apresentação
28/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
6
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
28/03/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1793, DE 18 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA REDAÇÃO LEI
Observação
Norma Jurídica Relacionada