Requerimento nº 23 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
23
Data de Apresentação
14/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR NO MUNICÍPIO, AINDA NESTE SEMESTRE, UM PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS MESMOS MOLDES DO PROGRAMA IMPLANTADO ANTERIORMENTE EM NOSSA CIDADE; E QUESTIONA TAMBÉM, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATRAVÉS DA INTERNET.
Indexação
DÍVIDA ATIVA PIRT INADIMPLÊNCIA REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRAMA INCENTIVO PARCELAMENTO INTERNET
Observação
vide resposta em documento acessório