Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
14
Data de Apresentação
07/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI
Observação
VIDE MENSAGEM ANEXA
Norma Jurídica Relacionada