Requerimento nº 136 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2005
Número
136
Data de Apresentação
03/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 136/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA ENVIO DE UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE A PERMUTA DE DÍVIDAS COM TRIBUTO POR VALORES DETERMINADOS POR MÃO-DE-OBRA PRESTADAS AO MUNICÍPIO.
Indexação
PROJETO DE LEI, PERMUTA, DÍVIDAS COM TRIBUTO, MÃO-DE-OBRA
Observação
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