Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
21
Data de Apresentação
04/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE VOTORANTIM, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL, DE BAIXA RENDA, EM TRATAMENTO NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE VOTORANTIM, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL, DE BAIXA RENDA
Observação
VETO TOTAL, ENTRADA DO OFÍCIO 12/12/2017.
Norma Jurídica Relacionada