Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
22
Data de Apresentação
04/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS, EM SETORES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, A INSERIREM O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS, EM SETORES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, A INSERIREM O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO
Observação
Norma Jurídica Relacionada