Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
28
Data de Apresentação
11/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1903, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 1903, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006
Observação
VIDE MENSAGEM ANEXA
Norma Jurídica Relacionada