Requerimento nº 163 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
163
Data de Apresentação
03/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 163/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SE, O CHEFE DO EXECUTIVO PRETENDE ENVIAR UM PROJETO DE LEI, CRIANDO DESCONTO NO IPTU, BASEADO NO ICMS RETIDO PELO COMÉRCIO DE NOSSA CIDADE, E PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.
Indexação
IPTU DESCONTO PROJETO BASE ICMS RETIDO COMÉRCIO LOCAL
Observação
vide resposta em documento acessório