Requerimento nº 179 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
179
Data de Apresentação
16/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 179/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS OCUPAÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, ESTAGIÁRIOS E DESIGNADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM; E TAMBÉM, INFORMAÇÕES REFERENTES AOS FUNCIONÁRIOS DESIGNADOS PELO ESTADO QUE ATUAM NA PREFEITURA MUNICIPAL E OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA CEDIDOS PARA TRABALHAR EM ÓRGÃO ESTADUAL. SOLICITA O ENVIO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM ESTÁ NO LIMITE DOS 54%, PARA GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME PREVÊ A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E, QUESTIONA, QUAL É O PODER REAL DE INVESTIMENTO NA CIDADE, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM.
Indexação
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS OCUPAÇÃO CARGOS EFETIVOS COMISSIONADOS COMISSÃO DESIGNADOS ESTAGIÁRIOS GASTOS FOLHA PAGAMENTO LEI RESPONSABILIDADE FISCAL
Observação
vide resposta em documento acessório