Requerimento nº 208 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
208
Data de Apresentação
30/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 208/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO PARA QUE INFORME, SE HÁ ALGUM ESTUDO ELABORADO PELO SETOR COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DEIXEM DE PAGAR A TRIBUTAÇÃO DE IPTU, TANTO QUANDO SE TRATAR DE TEMPLOS FUNCIONANDO EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, QUANTO PARA OS TEMPLOS QUE FUNCIONAM EM PROPRIEDADES ALUGADAS, DESDE QUE, ESTEJAM LOCADOS PARA FINS RELIGIOSOS/ECUMÊNICOS E COM COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO.
Indexação
ISENÇÃO DE IPTU IGREJAS TEMPLOS IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL IMÓVEL PRÓPRIO LOCADO ALUGUEL TERCEIRO
Observação
vide resposta em documento acessório