Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
2
Data de Apresentação
07/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO DOS BENS PÚBLICOS CONTRA A AÇÃO DOS CARTAZEIROS E PICHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
FERNANDO PICHADORES CARTAZEIROS
Observação