Requerimento nº 214 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
214
Data de Apresentação
06/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 214/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO, SE O CHEFE DO EXECUTIVO PODE ENVIAR, PARA APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, UM PROJETO DE LEI, OBJETIVANDO OFERECER A ALTERNATIVA DO TRANSPORTE GRATUITO E EXCLUSIVO PARA O TRABALHO, ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO ATESTANDO SEU IMPEDIMENTO EM UTILIZAR DO TRANSPORTE PÚBLICO OFERECIDO; E, NA IMPOSSIBILIDADE DESSE ATENDIMENTO, QUESTIONA, QUAL MEDIDA A ADMINISTRAÇÃO PODE TOMAR PARA AJUDAR ESSAS PESSOAS.
Indexação
TRANSPORTE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DEFICIENTES TRANSPORTE GRATUITO ENVIO PROJETO LEI ALTERNATIVA APRESENTAÇÃO LAUDO MÉDICO
Observação
VIDE RESPOSTA EM DOCUMENTO ACESSÓRIO