Moção nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
06/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DE APELO AO PODER JUDICIÁRIO, ATRAVÉS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, EM CAMPINAS E AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REIVINDICANDO A IMEDIATA CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS ( JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUSTIÇA DO TRABALHO), NA CIDADE DE VOTORANTIM.
Indexação
DE APELO AO PODER JUDICIÁRIO, ATRAVÉS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, EM CAMPINAS E AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REIVINDICANDO A IMEDIATA CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS ( JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUSTIÇA DO TRABALHO), NA CIDADE DE VOTORANTIM.
Observação
vide resposta em documento acessório