Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
45
Data de Apresentação
13/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2456, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2456, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015.
Observação
Norma Jurídica Relacionada