Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
48
Data de Apresentação
13/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1244, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1244, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996.
Observação
vide mensagem em documento anexo
Norma Jurídica Relacionada