Requerimento nº 252 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
252
Data de Apresentação
04/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 252/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR CONTATOS JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À CRIAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EM VOTORANTIM; SE HÁ POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO COLOCAR À DISPOSIÇÃO, ALGUM PRÓPRIO MUNICIPAL OU MESMO A LOCAÇÃO DE ESPAÇO, PARA A INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL; E, NA IMPOSSIBILIDADE DESSE ATENDIMENTO, QUESTIONA AINDA, SOBRE POSSIBILIDADE DE INTERCEDER JUNTO AO DD. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A FIM DE QUE O MESMO DETERMINE O ACOLHIMENTO NO JECFADI/SOROCABA OU JEC-FÓRUM/SOROCABA, DAS DEMANDAS DOS VOTORANTINENSES, MESMO QUE PRECARIAMENTE, NAS CAUSAS DE VALOR ATÉ 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS.
Indexação
FÓRUM DISPONIBILIZAÇÃO CRIAÇÃO PRÉDIO PRÓPRIO MUNICIPAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUDICIÁRIO DEMANDAS VOTORANTINENSES JECFADI/SOROCABA
Observação
vide resposta em documento acessório