Requerimento nº 271 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
271
Data de Apresentação
18/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 271/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO AO ESTADO, AUTORIZADA EM 2013, POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 2376, DE UMA ÁREA PÚBLICA DE 12.088,21 METROS QUADRADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA, E QUE, NO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO, QUE FOI APROVADO EM 2015, A REFERIDA ÁREA CONSTA COMO DESTINADA À FUTURA INSTALAÇÃO DO FÓRUM DE VOTORANTIM, PORÉM SEM A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO ATÉ O MOMENTO, QUESTIONA AINDA, SE PARA SOLUCIONAR A ATUAL SITUAÇÃO DA REFERIDA ÁREA, HAVERÁ NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO NA PLANTA (MAPA IX) DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO APROVADO EM 2015 E SE EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NESTE SENTIDO.
Indexação
DOAÇÃO ÁREA PÚBLICA ESTADO LEI MUNICIPAL Nº 2376 PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO VOTORANTIM CONSTRUÇÃO NOVO PRÉDIO FÓRUM REVERSÃO
Observação
vide resposta em documento acessório