Requerimento nº 271 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

271

Data de Apresentação

18/07/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 271/2017

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO AO ESTADO, AUTORIZADA EM 2013, POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 2376, DE UMA ÁREA PÚBLICA DE 12.088,21 METROS QUADRADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA, E QUE, NO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO, QUE FOI APROVADO EM 2015, A REFERIDA ÁREA CONSTA COMO DESTINADA À FUTURA INSTALAÇÃO DO FÓRUM DE VOTORANTIM, PORÉM SEM A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO ATÉ O MOMENTO, QUESTIONA AINDA, SE PARA SOLUCIONAR A ATUAL SITUAÇÃO DA REFERIDA ÁREA, HAVERÁ NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO NA PLANTA (MAPA IX) DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO APROVADO EM 2015 E SE EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NESTE SENTIDO.

Indexação

DOAÇÃO ÁREA PÚBLICA ESTADO LEI MUNICIPAL Nº 2376 PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO VOTORANTIM CONSTRUÇÃO NOVO PRÉDIO FÓRUM REVERSÃO

Observação

vide resposta em documento acessório