Requerimento nº 283 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
283
Data de Apresentação
01/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 283/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUESTIONA SE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO TEM NOTIFICADO E APLICADO AS MULTAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1903/06, AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E TERRENOS QUE PRECISAM DE LIMPEZA OU MANUTENÇÃO E QUE APRESENTAM FALTA DE CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS, E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.
Indexação
TERRENOS BALDIOS TERRENOS ABANDONADOS CÓDIGO DE POSTURAS MURETAS CALÇADAS APLICAÇÃO MULTA FISCALIZAÇÃO NOTIFICAÇÃO PROPRIETÁRIOS
Observação
vide resposta em documento acessório